Edson Rodrigues

eSocial e Receita Federal mostram suas “garras”

Na semana passada teve início a operação Malha PJ relativa à sonegação da contribuição previdenciária adicional ao SAT, através da alíquota do FAE (Financiamento da Aposentadoria Especial) de funcionários expostos ao benzeno e seus compostos, em postos de combustíveis. Foram notificadas 6769 empresas em todo o país sobre o ano de 2016, evitando a prescrição dessa obrigação em 2020. Prevista em lei, agora essas empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para retificar as GFIPs e realizar o pagamento ou parcelamento dos valores devidos. E agora José?

Mas ATENÇÃO, esse é apenas o começo! Com o eSocial serão evidenciados pelo empregador, no evento S-2240, todos os fatores de risco que podem gerar essa obrigatoriedade, como no caso do Ruído acima do limite de tolerância.

Empresários, empresas de SST, contadores e profissionais prevencionistas precisam estar atentos à legislação previdenciária e trabalhista, ajudando a evitar esse tipo de passivo para suas empresas. Quem viver verá!
Fonte: Gustavo Nicolai

O que significa CIPA?

CIPA é uma sigla que significa Comissão Interna de Prevenção a Acidentes. Surgiu na Inglaterra, na segunda metade do Século 18 em função do crescente número de trabalhadores que se acidentavam em máquinas quando da conhecida Revolução Industrial.

No Brasil, a CIPA só foi instituída no ano de 1944. Hoje é conhecida como NR 05 (Norma Regulamentadora 05) por meio da Portaria 3214 de 08/06/1978.

A CIPA é composta por representantes e trabalhadores da empresa.

Seu objetivo é atuar na prevenção de:

1) Acidentes dos mais diversos tipos na empresa;

2) Doenças decorrentes do trabalho desenvolvido

3) Atividades de trabalho incompatíveis com a preservação da vida

Sua principal abordagem é a de promover a saúde do trabalhador.

LTCAT e Análise Ergonômica – Qual é o prazo de validade?

Muitas empresas perguntam qual é a validade do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e da Análise Ergonômica.

Pois bem, a rigor não existe uma validade determinada pela legislação. As empresas adotam renovar de tempos em tempos por questões ligadas a, por exemplo, processos trabalhistas.

Isso pode ser a cada ano, a cada dois ou até três anos, dependendo do critério que a empresa queira estabelecer.

É sabido, no entanto, que em casos que envolvem processos judiciais tais documentos são sempre requeridos pela justiça, devidamente atualizados, com curto espaço de tempo para elaboração.

Conclusão: é sempre bom adotar uma média de tempo razoável entre a elaboração de tais documentos e sua respectiva renovação. Nunca sabemos o que poderá acontecer num futuro próximo e estarmos prevenidos é sempre a melhor opção.

eSocial será simplificado e não extinto

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014. Trata-se de uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, criando uma base única e centralizadora do conjunto dessas informações. O problema, desde sempre, foi a complexidade do projeto, o que acarretou inúmeras mudanças no cronograma de implementação.

A Portaria ME 300/2019, de 14/06/2019, alterou o Comitê Gestor do eSocial, estabelecendo como coordenador o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT. Uma das atribuições estabelecidas pela citada portaria à SEPT, foi a de promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

Querendo ou não, o eSocial já é uma realidade e está passando por um processo de simplificação a fim de tornar sua utilização mais intuitiva e amigável. Para tanto, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do layout proposto, a fim de tornar menos oneroso o preenchimento pelas empresas em geral.

Portanto, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuam sendo obrigatórias e devem ser transmitidas para o ambiente único nacional do eSocial.

Conclusão: toda e qualquer alteração que for publicada pelo Comitê Gestor não significa o fim do eSocial … visa na verdade a simplificação na prestação destas informações.