Na semana passada teve início a operação Malha PJ relativa à sonegação da contribuição previdenciária adicional ao SAT, através da alíquota do FAE (Financiamento da Aposentadoria Especial) de funcionários expostos ao benzeno e seus compostos, em postos de combustíveis. Foram notificadas 6769 empresas em todo o país sobre o ano...

CIPA é uma sigla que significa Comissão Interna de Prevenção a Acidentes. Surgiu na Inglaterra, na segunda metade do Século 18 em função do crescente número de trabalhadores que se acidentavam em máquinas quando da conhecida Revolução Industrial. No Brasil, a CIPA só foi instituída no ano de 1944. Hoje...

Muitas empresas perguntam qual é a validade do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e da Análise Ergonômica. Pois bem, a rigor não existe uma validade determinada pela legislação. As empresas adotam renovar de tempos em tempos por questões ligadas a, por exemplo, processos trabalhistas. Isso pode...

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014. Trata-se de uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, criando uma base única e centralizadora do conjunto dessas informações. O problema, desde sempre, foi a complexidade...