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eSocial e Receita Federal mostram suas “garras”

Na semana passada teve início a operação Malha PJ relativa à sonegação da contribuição previdenciária adicional ao SAT, através da alíquota do FAE (Financiamento da Aposentadoria Especial) de funcionários expostos ao benzeno e seus compostos, em postos de combustíveis. Foram notificadas 6769 empresas em todo o país sobre o ano de 2016, evitando a prescrição dessa obrigação em 2020. Prevista em lei, agora essas empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para retificar as GFIPs e realizar o pagamento ou parcelamento dos valores devidos. E agora José?

Mas ATENÇÃO, esse é apenas o começo! Com o eSocial serão evidenciados pelo empregador, no evento S-2240, todos os fatores de risco que podem gerar essa obrigatoriedade, como no caso do Ruído acima do limite de tolerância.

Empresários, empresas de SST, contadores e profissionais prevencionistas precisam estar atentos à legislação previdenciária e trabalhista, ajudando a evitar esse tipo de passivo para suas empresas. Quem viver verá!
Fonte: Gustavo Nicolai

eSocial será simplificado e não extinto

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014. Trata-se de uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, criando uma base única e centralizadora do conjunto dessas informações. O problema, desde sempre, foi a complexidade do projeto, o que acarretou inúmeras mudanças no cronograma de implementação.

A Portaria ME 300/2019, de 14/06/2019, alterou o Comitê Gestor do eSocial, estabelecendo como coordenador o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT. Uma das atribuições estabelecidas pela citada portaria à SEPT, foi a de promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

Querendo ou não, o eSocial já é uma realidade e está passando por um processo de simplificação a fim de tornar sua utilização mais intuitiva e amigável. Para tanto, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do layout proposto, a fim de tornar menos oneroso o preenchimento pelas empresas em geral.

Portanto, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuam sendo obrigatórias e devem ser transmitidas para o ambiente único nacional do eSocial.

Conclusão: toda e qualquer alteração que for publicada pelo Comitê Gestor não significa o fim do eSocial … visa na verdade a simplificação na prestação destas informações.