eSocial e Receita Federal mostram suas “garras”

Na semana passada teve início a operação Malha PJ relativa à sonegação da contribuição previdenciária adicional ao SAT, através da alíquota do FAE (Financiamento da Aposentadoria Especial) de funcionários expostos ao benzeno e seus compostos, em postos de combustíveis. Foram notificadas 6769 empresas em todo o país sobre o ano de 2016, evitando a prescrição dessa obrigação em 2020. Prevista em lei, agora essas empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para retificar as GFIPs e realizar o pagamento ou parcelamento dos valores devidos. E agora José?

Mas ATENÇÃO, esse é apenas o começo! Com o eSocial serão evidenciados pelo empregador, no evento S-2240, todos os fatores de risco que podem gerar essa obrigatoriedade, como no caso do Ruído acima do limite de tolerância.

Empresários, empresas de SST, contadores e profissionais prevencionistas precisam estar atentos à legislação previdenciária e trabalhista, ajudando a evitar esse tipo de passivo para suas empresas. Quem viver verá!
Fonte: Gustavo Nicolai

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