eSocial será simplificado e não extinto

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014. Trata-se de uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, criando uma base única e centralizadora do conjunto dessas informações. O problema, desde sempre, foi a complexidade do projeto, o que acarretou inúmeras mudanças no cronograma de implementação.

A Portaria ME 300/2019, de 14/06/2019, alterou o Comitê Gestor do eSocial, estabelecendo como coordenador o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT. Uma das atribuições estabelecidas pela citada portaria à SEPT, foi a de promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

Querendo ou não, o eSocial já é uma realidade e está passando por um processo de simplificação a fim de tornar sua utilização mais intuitiva e amigável. Para tanto, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do layout proposto, a fim de tornar menos oneroso o preenchimento pelas empresas em geral.

Portanto, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuam sendo obrigatórias e devem ser transmitidas para o ambiente único nacional do eSocial.

Conclusão: toda e qualquer alteração que for publicada pelo Comitê Gestor não significa o fim do eSocial … visa na verdade a simplificação na prestação destas informações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *